Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e

Recurso. Agravo de instrumento. Cabimento. Ato judicial que mantém implicitamente as praças designadas, ao determinar a manifestação da exequente sobre o pedido de sobrestamento daqueles atos. Decisão interlocutória e não despacho de mero expediente.

O ato pode ter externa e formalmente característica de despacho, mas, porque causou gravame, decidiu questão incidente, transmuda-se em decisão interlocutória, por ter causado prejuízo à parte.

Justiça gratuita. Pedido formulado no curso de ação de cobrança, depois da nomeação do perito judicial e da apresentação de quesitos. Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos.

Se o pedido é formulado no curso da ação, o juiz pode concedê-lo ou denegá-lo de plano, "em face

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Dano moral. Ofensas em sala de aula. Xingamentos e ameaças de aluna à integridade física de professor quando surpreendida fraudando avaliação da matéria.

Especial Cível de Taguatinga/DF, que julgou procedente o pedido inicial e improcedente o pedido

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Em decisão liminar, a juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, deu provimento a um

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Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Morte de paciente não justifica devolução de remédios

conseguiram mediante liminar. Se as sobras foram doadas a uma instituição assistencial idônea, tem-se a presunção de boa-fé tanto do doador como do beneficiado

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.

, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre

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decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília é liminar e ainda será analisado o mérito.

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liminar, decisão do juiz federal de Altamira/PA, para autorizar a realização do leilão da usina

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O juiz convocado Glodner Luiz Pauletto concedeu liminar, em Mandado de Segurança, a uma paciente da

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Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico